Dezenas de municípios herdaram caos administrativo e financeiro das ex-gestões. Nesta cidade, na região Centro-Sul, o quadro é de colapso financeiro. Há um débito superior a R$ 2,2 milhões, em caixa não ficou nenhum centavo, dívidas com o INSS de contribuições obrigatórias referentes a novembro passado e sucateamento da Saúde. Para piorar a situação, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês, foram retidos.
O bloqueio da verba do FPM comprometeu o pagamento da folha de servidores referente a dezembro e o repasse do duodécimo da Câmara Municipal. Mediante a situação, o prefeito, José Gotardo Martins, representou junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na sexta-feira passada, contra o ex-gestor municipal, Marcondes Ferraz, e requereu a instauração de procedimento com o fim de apurar a situação de calamidade financeira.
Na representação ao MPCE, houve, ainda, denúncia contra o antecessor pelo crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no artigo 168-A do Código Penal.
O prefeito decretou "Estado de Emergência Administrativa", por um prazo de 60 dias, autorizando, em caráter excepcional, as contratações de bens e serviços indispensáveis para o funcionamento regular e obrigatório das unidades administrativas.
Segundo a atual administração, o ex-prefeito não quitou débito do INSS do 13º salário, que deveria ser repassado até o dia 30 de dezembro de 2016; não pagou os salários dos professores de dezembro concernente aos 60% do Fundeb e de médicos e enfermeiros do Programa de Saúde da Família (PSF) também de dezembro. Há dívida com a Enel, antiga Coelce, referente a novembro e dezembro de 2016, no valor de R$ 123 mil e risco de suspensão de fornecimento de energia elétrica.
A secretária da Saúde do Município de Saboeiro, Ivolita Fernandes Vieira, disse que ficou chocada com a situação encontrada no setor. "O quadro é de muita precariedade", frisou. "Sem equipamentos funcionando, falta de insumos, medicamentos, alimentação e consultórios odontológicos quebrados, além da falta total de material dentário".
Na Unidade de Saúde Mista Severino Miguel de Barros há falta de material permanente. Autoclave, mesa cirúrgica, aparelho de Raio X estavam na parte externa do hospital, sem nenhuma proteção; o gerador de energia está depredado; o material do centro cirúrgico, cadeira odontológica e de prevenção ginecológica foram deixados largados em área aberta.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, Marcondes Ferraz, mas não conseguiu. Saboeiro vivencia, ainda, um quadro de indefinição administrativa. O prefeito eleito, Gotardo Martins (PSD) somente foi empossado no último dia 10, após obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Município é um dos quatro no Ceará cujos prefeitos eleitos estão sub judice e aguardam julgamento final do TSE sobre casos de inelegibilidade. Os outros três são: Barro, Tianguá e Santa Quitéria. Nessas cidades poderá haver novas eleições.
Fonte: Diário do Nordeste
