O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, por aplicar indevidamente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde. Segundo a acusação, a prefeita teria efetuado pagamentos a seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado, no período de abril a setembro de 2013, por serviços que não foram prestados. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida.
A partir da análise das folhas de pagamento e das folhas de registro de comparecimento de Arclébio Machado em unidades de Programa de Saúde da Família (PSF), foi identificada a prestação fictícia de serviços. O MPF afirma não haver dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai – também denunciado –, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos.
O MPF pede a condenação dos denunciados com base no Artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que estabelece os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. O delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Julgamento
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Danieli Machado tem prerrogativa de foro em função do cargo de prefeita. Se o TRF5 receber a denúncia, os acusados passarão a ser réus e responderão à ação penal proposta pelo MPF.
Outro lado
A prefeitura procurou o Ceará Agora no início da noite e se pronunciou, enviando nota a qual você confere abaixo:
A Prefeitura Municipal de Santana Do Cariri/CE, através da sua assessoria de imprensa, vem tecer esclarecimentos a respeito da matéria intitulada: “MPF denuncia prefeita de Santana do Cariri por desvio de verbas da saúde”, divulgada no site daquele Órgão em 04 de maio de 2016.
Referida matéria trata de denuncia em face da Prefeita Municipal de Santana do Cariri/CE, Danieli de Abreu Machado, que se quer foi recebida pela autoridade judiciária, por, supostamente, ter aplicado indevidamente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde, especificamente no que diz respeito a contratação do Médico Arclébio Pereira Machado.
O Médico citado foi contratado por esta municipalidade em 02 de janeiro de 2013 para, em jornada semanal de 40 (quarenta) horas, exercer a função de Médico II, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Após ter notícias de que o profissional estava faltando demasiadamente ao seu posto de trabalho, esta municipalidade solicitou da Coordenadora da Atenção Básica que certificasse as faltas do profissional, sendo constatado que entre o mês de maio e setembro de 2013 o requerido faltou 74 (setenta e quatro) dias sem nenhuma justificativa, motivo pelo qual, de imediato, o Município destratou, com a aquiescência e confissão do profissional, referido contrato.
Logo que tomou conhecimento, a Prefeita Municipal, Danieli de Abreu Machado, deu início ao Processo Administrativo nº 0508001/2013, o qual apurou a veracidade das faltas do profissional, sendo o mesmo de logo notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias, devolver aos cofres públicos os valores recebidos pelos dias não trabalhados.
Diante da inércia do Médico, esta municipalidade o inscreveu na Dívida Ativa Municipal e impetrou uma ação ordinária de execução de título extrajudicial (Processo nº 2190-68.2015.8.06.0162, que tramita perante a única vara da Comarca de Santana do Cariri/CE), com base na Certidão da Dívida Ativa nº 001/2015 e no Processo Administrativo já citado, executando o profissional para que o mesmo devolva aos cofres públicos os valores recebidos pelos dias não trabalhados.
Como bem demonstram os fatos, a Prefeita Danieli de Abreu Machado não compartilha com maus feitos em hipótese alguma, ao contrário, prezando sempre pela ética e pelos princípios que regem a Administração Pública, percorre o caminho da justiça em defesa do povo santanense que tanto já sofreu nas mãos de interesseiros e aproveitadores.
Fonte: Ceará Agora
