sábado, 30 de abril de 2016

Ministério Público quer anulação da licitação da Ponte Estaiada de Cid Gomes por fraude

Mais uma obra do governo Cid Gomes (PDT) está na mira do Ministério Público por suspeita de desvio de verba: o alvo agora é a Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em Fortaleza, orçada em R$ 338 milhões com o objetivo de ligar a avenida Washington Soares ao Bairro Dunas.

O Ministério Público do Ceará pediu, na quinta-feira (28), a anulação da licitação para construção da obra alegando irregularidades no edital de concorrência pública. O Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) em fevereiro de 2014 devido às irregularidades encontradas no processo.

O relatório do TCE, na época, apontou subavaliação do preço do terreno do Estado que seria transferido à empresa vencedora da licitação. Segundo o MP, a subvalorização do terreno causaria prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 10 milhões.

A suspensão obrigou o Governo do Estado a realizar modificações no edital para que o processo fosse liberado, porém a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) não atendeu a todas as orientações do órgão, mantendo irregularidades no processo mesmo após a intervenção do TCE.

Licitação

Além de não atender às orientações, o Governo do Estado passou por cima do TCE e não republicou o edital com as correções feitas, continuando o processo de licitação como se não tivesse ocorrido nenhuma correção. Desta forma, as empresas que haviam sido selecionadas continuaram selecionadas, e as empresas descartadas não puderam voltar a concorrer.

Além disso, o TCE, contrariando manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmou as irregularidades, revogou a liminar - que havia sido suspensa - concedida à obra, autorizando a Seinfra a iniciar a construção da Ponte através do contrato firmado com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A.

Fonte: Ceará News 7