Mais uma obra do governo Cid Gomes (PDT) está na mira do Ministério Público por suspeita de desvio de verba: o alvo agora é a Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em Fortaleza, orçada em R$ 338 milhões com o objetivo de ligar a avenida Washington Soares ao Bairro Dunas.
O Ministério Público do Ceará pediu, na quinta-feira (28), a anulação da licitação para construção da obra alegando irregularidades no edital de concorrência pública. O Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) em fevereiro de 2014 devido às irregularidades encontradas no processo.
O relatório do TCE, na época, apontou subavaliação do preço do terreno do Estado que seria transferido à empresa vencedora da licitação. Segundo o MP, a subvalorização do terreno causaria prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 10 milhões.
A suspensão obrigou o Governo do Estado a realizar modificações no edital para que o processo fosse liberado, porém a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) não atendeu a todas as orientações do órgão, mantendo irregularidades no processo mesmo após a intervenção do TCE.
Licitação
Além de não atender às orientações, o Governo do Estado passou por cima do TCE e não republicou o edital com as correções feitas, continuando o processo de licitação como se não tivesse ocorrido nenhuma correção. Desta forma, as empresas que haviam sido selecionadas continuaram selecionadas, e as empresas descartadas não puderam voltar a concorrer.
Além disso, o TCE, contrariando manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmou as irregularidades, revogou a liminar - que havia sido suspensa - concedida à obra, autorizando a Seinfra a iniciar a construção da Ponte através do contrato firmado com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A.
Fonte: Ceará News 7
