sábado, 31 de outubro de 2015

MP ajuíza ação contra o prefeito de Iguatu


Aderilo Antunes Alcântara Filho (Foto: Reprodução/ Ceará News 7)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Iguatu, ajuizou nessa quarta-feira (28), uma ação de execução contra o prefeito de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho. Na ação o MPCE pede condenação com multa pessoal de R$ 238 mil ao prefeito, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Promotoria de Justiça.

O prefeito Aderilo é acusado de repassar pagamento de contrapartida do Município ao passar a administração do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira para a Sociedade Beneficente São Camilo. Segundo os promotores Fernando Antônio Martins de Miranda, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira e Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, em 2013, na transferência o Município, além de não executar o pagamento da contrapartida, depois deixou de pagar as parcelas, acertadas através do TAC.

O prefeito é acusado, ainda, de descumprir outras cláusulas do convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo, entre elas, o repasse mensal e regular da contrapartida do Município no valor mensal de R$ 575.000,00. Pelo atraso nos repasses, a pena de multa pessoal diária no valor de R$ 2 mil.

Segundo o MPCE, foram realizadas várias audiências com o gestor municipal, porém, todas sem resultados práticos. O prefeito Aderilo não apresentou, sequer, uma proposta para solução e pagamento do débito referente aos serviços prestados no Hospital Regional de Iguatu pela referida Sociedade Beneficente São Camilo.

Segundo a denúncia, desde junho de 2015, o Município de Iguatu passou a descumprir o TAC firmado com o Ministério Público. Do mês de junho restam do valor, a contrapartida de R$ 325.000,00. Ainda, segundo documentos apresentados de até este mês de outubro, nenhum valor foi repassado a entidade camiliana. Para o MP, a falta de pagamento pelo Município, comprometeu a gestão financeira do Hospital Regional.