sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Prefeitura de Icapuí acata recomendação do MP e cancela carnaval

A Prefeitura de Icapuí informou que este ano o Município não terá festa de Carnaval financiada com dinheiro público. A decisão, comunicada oficialmente ontem (26) à tarde, atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

No dia 17 deste mês, o promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva havia expedido uma recomendação para o prefeito, Jerônimo Reis, pedindo que o Executivo municipal pagasse até o dia 24 todos os salários atrasados para que ocorressem os festejos.

Em ofício enviado ao MP, o gestor informou o cancelamento da licitação referente ao Carnaval e anunciou que até amanhã (28) pagaria a maior parte das dívidas com os servidores. Há pessoas com salários atrasados há mais de seis meses. Como o prazo não atende exatamente ao pedido feito pelo Ministério Público e a Prefeitura se encontra com dificuldades financeirias, Icapuí não terá festas financiadas com verba pública.

O promotor de Justiça argumenta que a inadimplência gera uma incompatibilidade com o dispêndio financeiro na contratação de bandas e outros serviços por parte do poder público municipal. A prática configuraria violação ao princípio constitucional da moralidade, caracterizando ato de improbidade administrativa.