quinta-feira, 27 de junho de 2013

Presidente da Câmara promete cassar rápido mandato de Donadan

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertou com os líderes partidários uma tramitação acelerada para o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RR), primeiro deputado a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1988. A ministra Cármen Lúcia, daquela Corte, expediu na tarde de quarta-feira o mandado de prisão imediata do deputado, rejeitando o último recurso do parlamentar, condenado a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato.
Na busca de uma resposta rápida, a Câmara dos Deputados ignorou a praxe de esperar uma comunicação oficial do Judiciário, o que só aconteceu no início da noite de ontem, e o caso foi enviado à tarde para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A celeridade, por sua vez, deve impedir que Donadon seja o primeiro a ter o caso definido em votação aberta porque o trâmite da proposta que institui essa prática é mais lento que o do processo de cassação.

A decisão de tratar a situação a toque de caixa foi tomada durante reunião convocada por Alves para discutir a realização de um plebiscito sobre reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff. A líder do PC do B, Manuela D’Avilla (RS), foi quem levantou o tema diante da notícia da condenação definitiva do deputado do PMDB. O advogado Nabor Bulhões foi convocado por Alves para participar da reunião e defendeu a posição de que seu cliente não poderia ser preso enquanto ainda tivesse mandato.

A decisão pelo processo acelerado foi unânime. Alguns líderes concordaram com o advogado tendo por base artigo da Constituição que permite a prisão de deputados apenas em flagrante de crime inafiançável. Diferente do caso do mensalão, o STF não determinou em sua decisão a perda de mandato de Donadon. A Câmara apenas foi comunicada da condenação criminal. (Das Agências de Notícias)